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JusBrasil - Perfil
23 de agosto de 2014

Marcelo Novelino

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Procurador Federal. Mestre em Direito Público pela UGF. Doutorando em Direito Público pela UERJ. Palestrante exclusivo do Curso LFG. Principais obras: Direito Constitucional (6ª edição; Editora Método); CF para concursos (3ª edição; Editora Juspodivm)
Autor Comentarista Atualidades do Direito
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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)
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Atualidades do Direito

Reconhecido nacional e internacionalmente pelo número de acessos e citações de seu conteúdo em aulas, palestras, trabalhos acadêmicos e profissionais. O site "Atualidades do Direito" transforma o mundo de informações jurídicas em conhecimento, aprimorando seu intelecto e desempenho profissional.
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Poder Judiciário

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126.
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Controle de Constitucionalidade

Trata-se da reunião dos mecanismos de aferição do desrespeito da Constituição, contemplando as variadas formas de proteção do texto mais importante de um País.

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